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Modelos » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 13:08
Apelação do Fiador Executado
Apelação do Fiador Executado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal divida ativa não tributária.
Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
A responsabilidade do fiador nos contratos de locação
Magner Ferreira Penha, acadêmico do 10° período do curso de Direito da Unilinhares.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:29
O fiador e o contrato
Fiança é a subsidiaridade em que o fiador somente será chamado a satisfazer a obrigação na hipótese do credor tornar-se inadimplente
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:05
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 10:53
STJ decide que falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 10:58
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2019 - 09:14
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Locação. Fiador. Penhora. Bem de família. Possibilidade.
Princípio da livre contratação. Penhora mantida. Precedentes STF e STJ.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:00
Fiador pode ter bem de família penhorado
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:49
Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação do contrato, decide STJ
Sem essa possibilidade, fiadores poderiam ficar obrigados a um contrato perpetuamente, o que seria ilegal, segundo o entendimento da 3ª Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:00
STJ altera jurisprudência para seguir nova Lei do Inquilinato
Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:27
Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Crédito Financiamento e Investimento a indenizar um cliente em dez mil reais por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 11:07
Bem de família do fiador pode ser penhorado
A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:00
As obrigações do fiador no contrato de locação
Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:36
Fiador deve assumir obrigação de devedor em compromisso assumido
, conclui-se que o fiador sabia que a partir daquele momento estaria compelido a satisfazer a obrigação
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00